Leis, resoluções ou portarias que determinam o uso de equipamentos de plástico em hospitais

Um ambiente hospitalar requer práticas de biossegurança rígidas em todos os setores. As normas são exigidas tanto para procedimentos médicos quanto para os maquinários e materiais utilizados, além da regulamentação para descarte.

Sabemos que o ramo da medicina conta com o plástico para diversas atividades. Muitos equipamentos e aparelhos possuem componentes feitos de polietileno ou polipropileno. Para eles, também existem legislações específicas que não podem ser ignoradas.

Seguir as regras e as leis no setor da saúde é prioridade para o bem-estar de funcionários e pacientes.

Quais os plásticos encontrados nos hospitais?

Há vários tipos de materiais plásticos encontrados na rede de saúde e todos são descartáveis para evitar que sejam reutilizados. Com certeza você já viu vários deles.

Bandejas de Esterilização: São fabricadas em polissulfona ou polifenilsulfona e apresentam baixa densidade. O material possui resistência ao vapor de água e boas propriedades mecânicas.

Ventiladores e Respiradores Pulmonares: Outro equipamento importante para salvar vidas. São fabricados em PSU e podem ser facilmente higienizados e transportados.

Conectores para Oxigênio: As peças são processadas com termoplástico, são leves e resistentes.

Seringas: São fabricadas com polipropileno. São resistentes e evitam quase que totalmente os riscos de contaminação.

Cateteres: tubo flexível que é inserido em uma cavidade do corpo para retirar ou introduzir fluido. Quando esse material é utilizado por períodos curtos, geralmente, os recomendados são feitos de PVC. Já quando o paciente necessita usar o cateter por um tempo longo, são aplicados aqueles revestidos com poli (tetrafluoretileno) (PTFE) ou borrachas de silicone. O cateter também auxilia na colocação do stent – no interior de uma artéria para evitar uma possível obstrução total do vaso.

Próteses: Na ortopedia o plástico ajuda muita gente ao substituir membros ou corrigir deformidades. E a acessibilidade que próteses de plástico proporcionam ao corpo humano é essencial para quem as usam.

Esses são alguns exemplos de como o plástico é importante na área médico-hospitalar. Além de atuar diretamente no tratamento de doenças e na preservação da vida, a matéria-prima também ajuda no descarte do lixo hospitalar por meio de lixeiras apropriadas para cada tipo de resíduo. Na área de alimentação, o setor de nutrição hospitalar possui equipamentos plásticos de uso cotidiano dos nutricionistas, cozinheiros e pacientes. Há também os pisos plásticos, utilizados em hospitais, clínicas de fisioterapia e em outros ambientes hospitalares, facilitando a higiene do local.

Leis, regulamentações e resoluções

Para cada equipamento e material médico-hospitalar existe uma normatização e uma legislação específica. Vamos conhecer algumas delas neste artigo. Todas devem ser levadas em consideração para não colocar em risco a saúde de quem trabalha em ambientes hospitalares, farmacêuticos e odontológicos.

De acordo com a indústria hospitalar, os plásticos descartáveis são a maneira mais eficiente de promover a higienização. A matéria-prima tem propriedades desejáveis para aplicações biomédicas. Entre eles: baixo custo, facilidade de processamento e possibilidade de serem facilmente esterilizados. Outra característica é que os plásticos podem ser modificados com revestimentos que os tornam resistentes a micróbios.

Anvisa – órgão de regulamentação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Governo Federal, é responsável pela regulamentação da produção, registros e autorizações, fiscalização e monitoramento de tudo que se refere aos aspectos legais e de produção de:

Medicamentos;
Portos, Aeroportos e Fronteiras;
Produtos para a Saúde;
Serviços de Saúde;
Farmacopeia;
Agrotóxicos;
Alimentos;
Cosméticos;
Laboratórios Analíticos;
Dentre outros.

Neste artigo, vamos citar algumas regulamentações da Anvisa e de outros órgãos, como Associação Brasileira de Normas Técnicas e Conama.

Vamos às regulamentações:

Resoluções RDC 3/2011, RDC 4/2011 e RDC 5/2011: Estabelecem os requisitos mínimos de identidade e de qualidade para as agulhas, seringas e equipos de uso único feitas de material plástico e destinadas à aspiração de fluidos ou à injeção de fluidos, realizadas por meio manual ou em bomba de seringa. Fabricantes e importadores devem observar as novas exigências estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Uma das exigências do regulamento técnico é que os fabricantes de seringas hipodérmicas estéreis de uso único utilizem materiais compatíveis com os fluidos injetáveis, sendo proibida a alteração das propriedades físicas e químicas. Para o uso nos hospitais, a Anvisa determina a higienização das mãos, uso de luvas descartáveis e outros EPIs. A seringa deve ser descartada assim que for utilizada.

Resolução nº 216, de 15 de setembro de 2004: Entre outras atribuições, a resolução orienta sobre o uso de embalagens plásticas em estabelecimentos alimentícios, incluído o setor de nutrição dos hospitais. De acordo com a normatização, as matérias-primas, os ingredientes e as embalagens devem ser armazenados em local limpo e organizado, de forma a garantir proteção contra contaminantes. As matérias-primas, os ingredientes e as embalagens devem ser armazenados sobre paletes, estrados e ou prateleiras, respeitando-se o espaçamento mínimo necessário para garantir adequada ventilação, limpeza e, quando for o caso, desinfecção do local. Os paletes, estrados e ou prateleiras devem ser de material liso, resistente, impermeável e lavável.

Resolução nº 105, de 19 de maio de 1999: Essa resolução também trata da fabricação de embalagens plásticas que terão contato com alimentos. O dispositivo legal orienta sobre os procedimentos para a produção a fim de que a embalagem não altere as propriedades alimentícias nem coloque em risco a saúde de quem vai usá-la.

Resolução Nº 222, de 28 de março de 2018: A resolução da Anvisa trata do gerenciamento dos resíduos do serviço de saúde, que geralmente são armazenados em recipientes plásticos, como coletores e lixeiras. Essa resolução é importante porque orienta sobre o emprego correto dos equipamentos tanto na área interna quanto externa do ambiente médico-hospitalar. As normas visam prevenir a contaminação por agentes biológicos: microrganismos capazes, ou não, de originar algum tipo de infecção, alergia ou toxicidade no corpo humano. A norma determina o tipo de lixeira e coletor que devem ser utilizados para diferentes tipos de resíduos.

Resolução Nº 304, 17 de setembro de 2019: O dispositivo trata de boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte de medicamentos. No artigo 51, a Anvisa orienta que os medicamentos não devem ser posicionados diretamente no chão ou encostados nas paredes. A norma recomenda paletes de material que permita a limpeza e não constitua fonte de contaminação, entre esses, os paletes de plásticos. Esses podem ser higienizados com facilidade e prolifera pragas.

Merchan Plásticos

A Merchan Plásticos tem lixeiras e paletes próprios para uso em ambientes hospitalares com a segurança necessária e exigidas pelo mercado. Os produtos são fabricados conforme a legislação específica para cada um deles. A empresa atendemos às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); da Occupational Safety & Health Administration (OSHA) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).